A partilha de bens é uma das etapas mais importantes e delicadas do divórcio, pois envolve a divisão do patrimônio adquirido durante o casamento. Para evitar conflitos e garantir um acordo justo, é essencial compreender como funciona esse processo e quais são seus direitos.
A forma como os bens serão divididos depende do regime de bens adotado no casamento. Os principais regimes no Brasil são:
• Comunhão Parcial de Bens: É o regime padrão no Brasil, salvo estipulação diversa. Nele, todos os bens adquiridos após o casamento são compartilhados entre o casal, independentemente de quem tenha comprado. Bens adquiridos antes do casamento e heranças ou doações recebidas individualmente não entram na partilha.
• Comunhão Universal de Bens: Todos os bens, adquiridos antes ou depois do casamento, pertencem ao casal de forma igualitária, exceto aqueles recebidos por doação ou herança com cláusula de incomunicabilidade.
• Separação Total de Bens: Cada cônjuge permanece dono exclusivo de seus bens adquiridos antes e depois do casamento. Não há partilha de bens no divórcio, a menos que haja prova de colaboração financeira para a aquisição de patrimônio comum.
• Participação Final nos Aquestos: Cada cônjuge administra seu patrimônio de forma independente durante o casamento, mas no divórcio, os bens adquiridos onerosamente são divididos meio a meio.
Como Funciona a Partilha de Bens
No momento do divórcio, é fundamental fazer um levantamento detalhado de todos os bens e obrigações financeiras do casal. Isso inclui imóveis, veículos, investimentos, saldos bancários, dívidas, direitos trabalhistas e empresas.
A partilha pode ser realizada de forma amigável ou litigiosa. No divórcio consensual, os cônjuges entram em acordo sobre a divisão do patrimônio e formalizam o termo de acordo que envolve a partilha. No divórcio litigioso, se não houver consenso, a decisão será tomada pelo juiz com base na legislação e nas provas apresentadas.
Dívidas e Partilha
As dívidas também podem ser objeto de partilha, especialmente na comunhão parcial e universal de bens. Dívidas contraídas para o benefício do casal geralmente são divididas entre as partes. Já dívidas pessoais, como empréstimos não relacionados à família, são de responsabilidade de quem as contraiu.
Empresas e Direitos Trabalhistas
Caso um dos cônjuges possua participação em empresas, a partilha dependerá do regime de bens e da forma como a empresa foi constituída. Da mesma forma, direitos trabalhistas adquiridos durante o casamento, como indenizações e participação nos lucros, podem ser considerados na divisão.
Importância da Assessoria Jurídica
A partilha de bens pode ser complexa, e um erro pode trazer prejuízos financeiros significativos. Ter uma advogada especializada em Direito de Família é essencial para garantir que você receba o que é justo, evitar conflitos desnecessários e assegurar seus direitos.
Se você está passando por um divórcio ou deseja entender melhor como funciona a partilha de bens, busque orientação jurídica desde o início. O planejamento adequado pode evitar desgastes emocionais e garantir um futuro mais seguro.
